set
2019
Agência Ferreira Detetive Particular apoia o PL 9323/17
Sim, a Agência Ferreira Detetive Particular apoia o PL 9323/17 e hoje nosso artigo objetiva esclarecer o que é o projeto e porque apoiamos esta mudança.
Para entendermos melhor o assunto, é importante destacar que em abril de 2017 foi sancionada a Lei 13432. Esta lei foi um marco para a investigação privada no Brasil, pois regulamentou a atividade. Antes não existia na legislação brasileira nada especifico para os detetives particulares.
A aprovação da lei 13432/17 foi muito bem-vinda, mas o texto original teve diversos vetos e precisa de alterações. Então, em dezembro de 2017 foi proposto o PL 9323 de autoria do então deputado Rogério Peninha Mendonça, que propõe ajustes na lei 13432/17.
Entenda o PL e os acontecimentos que marcaram o andamento do projeto.
Alguns pontos propostos no PL 9323/17
1 – Registro junto à Policia Federal – a identificação e registro profissional do detetive particular junto ao Departamento de Polícia Federal (DPF) vai trazer mais segurança para quem contrata um detetive privado e vai possibilitar que a autoridade policial saiba quem está exercendo esta atividade, que em determinados momentos se assemelha ao trabalho da polícia.
2 – Requisitos mínimos – outro ponto de destaque no texto é a exigência de requisitos mínimos para atuação, tais como: curso de formação e não ter nenhum envolvimento com crimes (ficha limpa).
Com o fim da legislatura na Câmara dos Deputados em dezembro de 2018, e início de uma nova legislatura, o PL 9323/17 foi arquivado em meados de fevereiro de 2019.
Ações para retomada do projeto:
1 – Arquivamento do PL – a categoria novamente se organiza através das entidades e classe ANADIP do Brasil e ADB e seus representantes legais, detetives Luiz Gomes e Venâncio Melo. O primeiro passo foi a indicação de um novo relator, o Deputado Capitão Augusto de São Paulo.
2 – Segunda Assembleia Nacional dos Detetives do Brasil – no dia 10 de outubro de 2019, na Câmara dos Deputados em Brasília, será realizado este encontro com detetives de todo o Brasil, com o objetivo de discutir amplamente o tema e ajustar o texto.
Após avaliar as propostas e com a vivência no dia a dia nesta honrada profissão, Agência Ferreira Detetive Particular apoia o PL 9323/17.