04
dez
2018

Registro do detetive particular

Homem vestindo um terno e de braços cruzados

Conforme comentamos em artigos anteriores, a atuação do investigador profissional é regulamentada pela lei 13432/17. Atualmente, tramita pela Câmara dos Deputados um projeto de lei sob o número 9323/2017, com proposta de alteração da lei 13432/17 para que seja feito um registro do detetive particular.

O projeto prevê que para exercer a profissão, os interessados devem comprovar capacidade civil e penal, gozo dos direitos cíveis e políticos e não possuir condenação penal.

O registro do detetive particular junto ao Departamento de Polícia Federal, segundo a proposta, poderá ser feito mediante apresentação dos seguintes documentos:

Cópia da identidade;
Cópia do CPF;
Certidão de Antecedentes Criminais;
Certidão de Quitação Eleitoral;
Certidão Negativa Superior Tribunal Militar;
Comprovante de residência;
2 fotos 3×4.

De autoria do Deputado Rogério Peninha Mendonça de Santa Catarina, o projeto de lei tem o apoio de entidades como a A.D. B – ASSOCIAÇÃO DOS DETETIVES DO BRASIL, registro CNPJ 13.329.080/0001-75 e ANADIP DO BRASIL – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DETETIVES PRIVADOS DO BRASIL, registro 19.624.059/0001-89.

São milhares de detetives atuando no Brasil, sem o conhecimento das autoridades policiais, considerando que a profissão em determinados momentos assemelha-se à atividade policial, o registro se faz necessário.

A ANADIP DO BRASIL trata o tema com a importância que tem e antes de apresentar o projeto discutiu o tema em um seminário realizado em 2016 no Rio de Janeiro. O evento contou com a presença de profissionais de vários estados.

Conforme citado na página da ANADIP DO BRASIL, este projeto de lei tem por finalidade dar segurança aos profissionais da área, pois atualmente, não existe controle algum por parte do Estado. Com a aprovação do PL, os clientes devem ganhar também, podendo contratar profissionais com mais tranquilidade e com menor risco de cair nas mãos de golpistas.

Conte sempre com a Agência Ferreira Detetive Particular. Estamos dispostos a trabalhar dentro dos limites éticos e de maneira profissional ajudar a resolver seus problemas.